Se você precisa de mais informações ou tem qualquer dúvida sobre nossos Termos de Serviço, entre em contato por email: contato@prodeaf.net.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O uso do WebLibras disponibiliza o uso do serviço de tradução do português para libras e está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso do WebLibras é preciso: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; e (ii) concordar expressamente com eles.

O WebLibras é oferecido pela ProDeaf Tecnologias Assistivas Ltda. (a partir de agora denominada WebLibras), você/V. Sa. (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos. Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do WebLibras, que pertence ao WebLibras.

O WebLibras está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la, o que inclui todos os maiores de 18 (dezoito) anos, não incapazes na forma da Lei, sendo, portanto, vedada a adesão daqueles que não possuam a devida capacidade civil. Caso o Usuário não tenha capacidade civil e aceite os termos e condições será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal. No caso de pessoas jurídicas e outros sujeitos de direito, entender-se-á que, aderindo, o foi devidamente representada de acordo com seus atos internos vigentes.

O WebLibras reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

2. LICENÇA PARA USO DO SERVIÇO

O Usuário poderá: (i) visualizar; (ii) baixar para efeitos de caching; e (iii) imprimir o conteúdo disponibilizado no WebLibras para seu uso pessoal, sujeito às restrições contidas nestes Termos e Condições de Uso.

O Usuário não poderá: (i) republicar o material disponível neste serviço, nem em forma física, nem em digital; (ii) vender, alugar ou sublicenciar o material deste serviço; (iii) reproduzir, duplicar, copiar ou explorar qualquer material deste serviço para fins comerciais; (iv) editar ou efetuar qualquer tipo de modificação de qualquer material deste serviço; (v) redistribuir o material deste serviço, exceto pelo conteúdo explicitamente disponibilizado para redistribuição; (vi) republicar ou reproduzir qualquer parte deste serviço através do uso de iframes ou qualquer outro mecanismo para inclusão em outros serviços; e (vii) piratear, burlar ou redistribuir o serviço, parte dele ou os elementos visuais dele, além de outros práticas não autorizadas expressamente ou vedadas em Lei.

3. USO ACEITÁVEL

O Usuário não poderá utilizar o WebLibras em qualquer hipótese que: (i) cause ou possa causar danos para o serviço; (ii) prejudique ou impeça a disponibilidade do serviço; (iii) seja ilegal, fraudulenta ou danosa; (iv) contenha conexão à qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou danosa; (v) tenha o potencial de gerar danos à terceiros.

Além do disposto no parágrafo anterior, o Usuário não poderá: (i) conduzir qualquer tipo de coleta sistemática ou automática dos dados disponíveis no WebLibras ou disponibilizados pelo serviço sem a autorização expressa e por escrito do WebLibras; (ii) usar este serviço ou qualquer parte dele para transmitir ou enviar comunicados comerciais não solicitados; (iii) alterar características deste serviço, exceto nas formas expressamente permitidas descritas no WebLibras ou em autorização por escrito do WebLibras.

As referidas alterações não permitidas incluem, mas não se limitam, a qualquer forma de engenharia reversa; e (iv) efetuar qualquer modificação que vise ocultar a marca da WebLibras ou de seus parceiros, que sejam apresentadas dentro do serviço.

4. Gratuidade

O WebLibras oferece ao Usuário a opção de tradução de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

No plano gratuito: (i) o serviço poderá ser interrompido a qualquer tempo; (ii) não há prestação de suporte por qualquer meio; e (iii) podem ser veiculados anúncios antes, durante ou entre cada tradução realizada, sendo a critério unicamente do WebLibras, sem qualquer direito de remuneração ou participação por parte do Usuário.

5. Onerosidade

Além do pacote gratuito, o WebLibras oferece, ainda, Plano Básico, cuja contratação é condicionada ao respectivo pagamento, de acordo com os preços apresentados no site no momento da contratação.

O pagamento será aceito tão somente nas modalidades disponíveis no site, sendo certo que em caso de utilização de gateway de pagamento, o Usuário concorda com todas as correspondentes condições.

No Plano Básico, bem como em qualquer outro plano, podem ser veiculados anúncios antes, durante ou entre cada tradução realizada, sendo a critério unicamente do WebLibras, sem qualquer direito de remuneração ou participação por parte do Usuário.

6. Garantia

O uso do WebLibras não contem garantias, expressas ou implícitas e não oferece nenhum tipo de garantia em relação ao site, seu funcionamento e os materiais disponibilizados, sendo certo que, entre outros exclusões, o WebLibras não oferece garantia de equivalência semântica plena na tradução automática.

Sem prejuízo ao parágrafo anterior, o WebLibras não garante que: (i) este serviço estará constantemente disponível, ou mesmo disponível em algum momento; e (ii) as informações deste serviço são completas, verdadeiras ou corretas.

Nada disponibilizado pelo WebLibras constitui ou pretende constituir qualquer tipo de aconselhamento. Caso o Usuário necessite aconselhamento em relação a qualquer assunto legal, financeiro ou médico, entre outros, este deverá procurar um profissional qualificado.

7. Limitação De Responsabilidade

O WebLibras não é responsável em qualquer instância em relação ao uso, conteúdo ou qualquer outro fato relacionado a este serviço por: (i) quaisquer perdas diretas; (ii) quaisquer perdas indiretas, especiais ou consequentes; e (iii) quaisquer perdas de negócios, perda de receita, rendimentos, lucros ou economias antecipadas, perda de contratos ou relações de negócios, perda de reputação ou boa vontade, ou a perda ou corrupção de dados ou informações.

As limitações de responsabilidade aqui estabelecidas aplicar-se-á também se o WebLibras tenha sido expressamente avisado da potencial perda.

8. Razoabilidade

Ao usar o serviço disponibilizado pelo WebLibras o Usuário concorda que as limitações de responsabilidade citadas nestes Termos e Condições de Uso são razoáveis. Caso o Usuário não concorde pela razoabilidade, não deverá utilizar este serviço.

9. Partes Relacionadas

O Usuário aceita que, como uma entidade de responsabilidade limitada, o WebLibras tem interesse em limitar a responsabilidade pessoal de seus diretores, empregados, sócios e colaboradores em geral (“Colaboradores”). O Usuário concorda que não trará qualquer reclamação pessoalmente contra colaboradores do WebLibras em relação a quaisquer perdas que sofrer relacionadas com o site.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o usuário concorda que as limitações de garantia e de responsabilidade previstos nestes Termos e Condições de Uso protegem representantes, funcionários, agentes, subsidiárias, cessionários e contratantes do WebLibras, assim como o próprio WebLibras.

10. Disposições Inexequíveis

Se qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso é ou for posteriormente considerado como inexequível, nula ou anuláve pela legislação aplicável, este fato não afetará a exequibilidade e a validade das demais disposições aqui dispostas.

11. Indenização

O Usuário compromete-se a indenizar o WebLibras por quaisquer perdas, danos, custos, responsabilidades e despesas (incluindo, sem limitação, as despesas legais e de quaisquer valores pagos pelo WebLibras a terceiros em liquidação de reivindicação ou disputa judicial ou extrajudicial), ocorrido ou sofrido por WebLibras decorrentes de quaisquer violações de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso ou decorrentes de qualquer alegação de que o Usuário tenha violado qualquer disposição aqui dispostas.

O Usuário será responsável por todo e qualquer dano eventualmente causado à terceiros em decorrência da disponibilização das traduções em seu site, responsabilizando-se perante o WebLibras e seus colaboradores por toda e qualquer reinvindicação de terceiros neste sentido, devendo arcar com qualquer indenização que venha a ser eventualmente cobrada do WebLibras e seus colaboradores.

12. Violação Destes Termos E Condições

Sem prejuízo aos outros direitos do WebLibras abrangidos nestes Termos e Condições de Uso, se o Usuário violar os termos e condições de qualquer forma, o WebLibras poderá tomar as medidas que considere adequadas para lidar com a violação, incluindo, mas não se limitando a: (i) suspender o seu acesso ao site; (ii) proibir seu acesso; (iii) bloquear computadores usando o endereço IP do Usuário de acessar o site; (iv) entrar em contato com o provedor de serviço de internet do Usuário para solicitar que eles bloqueiem o acesso ao site; e/ou (v) tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais que entender pertinentes para solução do problema.

13. Transferência Legal

O WebLibras poderá: (i) transferir; (ii) subcontratar; (iii) ou de qualquer outra forma lidar com os direitos e/ou obrigações decorrentes destes Termos e Condições de Uso deste serviço sem notificar o Usuário e/ou sem o consentimento deste.

O Usuário não poderá: (i) transferir; (ii) subcontratar; (iii) ou lidar de qualquer forma com seus direitos e obrigações sob estes Termos e Condições de Uso.

14. Acordo Integral

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com qualquer outro documento que menciona ou apresentar-se no site, constitui a totalidade do acordo entre o Usuário e o WebLibras em relação ao uso disponibilizado neste site, substituindo todos os acordos anteriores em relação a seu uso deste serviço.

15. Política de Privacidade

O Usuário concorda que suas informações sejam utilizadas pelo WebLibras para qualquer finalidade, inclusive comercial, desde que respeitada a legislação vigente, a moral e os bons costumes.

16. Lei e Jurisdição

Estes Termos e Condições de Uso, assim como a relação entre WebLibras e Usuário, são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação, ficando eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir qualquer conflito entre as partes, com exclusão de qualquer outro por mais especial ou privilegiado que seja ou venha ser.